Utilizar a verba indenizatória com consciência é essencial para quem deseja passar uma imagem positiva aos eleitores. Isso ocorre porque muitos estados e municípios disponibilizam as notas fiscais na internet e você pode utilizar esse serviço ao seu favor — como, por exemplo, comparando os seus gastos com os de outros políticos.

Se você ainda não é muito familiarizado com o tema, fique tranquilo! Neste post, você vai entender o que é verba indenizatória, o que ela cobre e como utilizá-la de maneira consciente. Acompanhe conosco!

O que é verba indenizatória?

A verba indenizatória nada mais é do que o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício de um mandato. Liberada mediante requerimento e comprovação de gastos, a verba destina-se aos parlamentares que tiveram custos ligados ao cargo.

Funciona da seguinte forma: o político precisa viajar para uma reunião com integrantes do seu partido. As despesas que ele tiver durante a jornada (passagens, alimentação, hospedagem, telefonia, combustíveis etc.) serão ressarcidas pelo legislativo.

No caso desse exemplo, a indenização aconteceria por reembolso. Entretanto, a verba também pode ser utilizada de outras duas formas:

  1. A compra de bilhetes aéreos pode ser feita por meio de débito automático nas companhias aéreas credenciadas. Nesse caso, não há emissão de nota fiscal individual, já que o contrato é assinado pela Casa Legislativa;
  2. os serviços postais podem ser requeridos diretamente na agência dos Correios credenciada pela Câmara ou Senado. Aqui, vale a mesma regra anterior para as notas fiscais.

Vale destacar que o valor máximo das indenizações (também chamado de cota parlamentar) é diferente para cada estado do país. Atualmente, Roraima é o local que tem o maior teto de gastos para deputados (45.612,53). Você pode conferir os valores aqui.

O saldo não utilizado acumula-se durante o exercício financeiro (período com duração de doze meses), sendo proibida a acumulação para o exercício seguinte.

Quais gastos podem ser ressarcidos?

A verba indenizatória destina-se ao ressarcimento de diversos gastos, como passagens (aéreas, aquáticas e terrestres), aluguel de imóvel para instalação de gabinete de apoio, combustíveis, contratação de consultoria técnica, entre outros.

A seguir, veja uma lista com as despesas que podem ser indenizadas:

  • software para gestão do gabinete;
  • passagens aéreas;
  • hospedagem;
  • alimentação;
  • serviços postais;
  • telefonia;
  • manutenção de gabinetes de apoio (taxa de condomínio, IPTU, luz, água, esgoto, seguro contra incêndio etc.);
  • locomoção (aluguel de aeronaves, carros e embarcações; serviços de táxi, pedágio; passagens terrestres e marítimas etc.);
  • segurança;
  • contratação de empresas de consultorias e trabalhos técnicos;
  • divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 anteriores às eleições);
  • participação em cursos, palestras, seminários, entre outros;
  • combustíveis e lubrificantes;
  • auxílio-moradia.

Quem pode se beneficiar da verba?

A verba indenizatória é destinada aos parlamentares do Poder Legislativo, ou seja, vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores.

Além disso, os assessores a serviço do político também têm direito ao ressarcimento de algumas despesas (passagens aéreas, terrestres ou marítimas; locação ou fretamento de veículos, aeronaves e embarcações; táxi; pedágio e estacionamento).

É importante destacar que cada deputado possui um limite de despesas específico. Isso ocorre porque o teto de gastos leva em consideração o preço médio das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o político foi eleito.

Para consultar o valor disponibilizado para cada parlamentar, basta selecionar o nome do deputado na sessão “Transparência”, no site da Câmara. No caso dos vereadores, cada município tem uma lei específica. Informe-se!

Como é feito o reembolso?

A solicitação de ressarcimento deve ser formalizada pelo parlamentar em até 90 dias. Para isso, é preciso preencher e assinar um requerimento específico, junto com os comprovantes de gastos.

A Casa Legislativa tem um período para analisar a documentação — o tempo varia de acordo com o volume e a complexidade dos gastos. Caso esteja tudo certo e dentro dos valores limites, o dinheiro é depositado na conta do parlamentar em até três dias úteis.

É importante destacar que é preciso apresentar notas fiscais originais, sem rasuras e emitidas em nome dos parlamentares. Além disso, os documentos devem conter a data e a discriminação de todos os serviços prestados ou materiais fornecidos.

Qual a importância de utilizar o benefício com consciência?

Os altos valores que podem ser ressarcidos — bem como o tipo de despesas — têm trazido inúmeras discussões sobre a necessidade da cota parlamentar. Em Belo Horizonte, por exemplo, há um Projeto de Lei tramitando na Câmara que propõe o fim da verba indenizatória para os vereadores da capital de Minas Gerais.

Em contrapartida, os deputados do mesmo estado tiveram a cota aumentada em 35% no ano de 2016 — o valor passou de R$ 20 mil para R$ 27 mil. Tudo isso traz inúmeras críticas sobre o alto gasto dos políticos para os cofres públicos.

Por esse motivo, é muito importante utilizar a verba com consciência para passar uma imagem positiva de você. Infelizmente, alguns parlamentares se aproveitam do recurso para realizar viagens à lazer, comer nos melhores restaurantes, andar de jatinho, entre outros.

Para evitar gastos desnecessários, algumas Câmaras Municipais têm obrigado os vereadores a prestarem contas sobre verba indenizatória. Se esse é o caso da sua cidade, você não vai querer que os seus eleitores vejam que optou pelo aluguel de um carro caríssimo, certo?

Você deve recorrer à verba, portanto, somente quando o dinheiro tiver sido usado para alguma atividade indispensável ao seu mandato. É possível, inclusive, utilizar esse recurso para transmitir uma imagem positiva e responsável de você.

Que tal, por exemplo, disponibilizar as notas fiscais em suas redes sociais? Atitudes como essa demonstram transparência, seriedade e respeito com o eleitor.

Como vocês viram, a verba indenizatória é um recurso bastante útil para melhorar o trabalho do mandato — é possível, por exemplo, encomendar pesquisas por meio dela. Entretanto, muitos parlamentares acabam agindo de má fé. Prova disso são as inúmeras notícias de escândalos envolvendo o mau uso do recurso.

Em junho deste ano, por exemplo, a Justiça suspendeu a verba 29 vereadores de Campo Grande por entender que os gastos feitos por eles são contrários à lei. Por isso, utilize o recurso de forma consciente e responsável.

Se você gostou do nosso artigo sobre a verba indenizatória, continue com a gente e veja como a tecnologia pode ajudar na gestão política!


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