As cidades têm uma posição de destaque no cenário político nacional, uma vez que a gestão pública municipal atua como protagonista na entrega e manutenção de bens e serviços públicos básicos, ora com o apoio financeiro dos “níveis superiores” do governo, ora assumindo responsabilidades que, legalmente, deveriam ser dos governos estaduais e federal.
Os futuros governantes eleitos serão obrigados a lidar com uma situação econômica instável, incerteza e baixa credibilidade da política brasileira em resposta aos inúmeros escândalos amplamente noticiados pela mídia e, principalmente, a atual carência de recursos nas prefeituras. Confira abaixo os principais desafios e, também, as boas práticas esperadas para a atual gestão pública municipal.
1. Organização e capacitação do corpo técnico
O primeiro desafio enfrentado pelos municípios é a autonomia limitada, principalmente na captação de verbas e implementação de ações constitucionais. Com escassos recursos e pouco poder de atuação, a prestação de serviços públicos tende a ser ineficiente.
Outro problema rotineiro identificado é o baixo capital humano. A gestão pública municipal exige domínio de competências relevantes para a correta execução das atividades administrativas, entretanto o corpo técnico de diversas prefeituras apresenta qualificação baixa e mínimos investimentos na capacitação e atualização dos profissionais responsáveis.
2. Repasses dos governos estadual e federal
Diferentemente do que pensa o senso comum, a grande maioria das obrigações e serviços públicos que atingem diretamente a população é de responsabilidade do estado e da gestão pública municipal e, para financiá-los, existem impostos recolhidos para cada nível da administração.
Embora não exista uma hierarquia definida entre os níveis federal, estadual e municipal, muitos dos 5.500 municípios brasileiros são considerados de pequeno porte e apresentam baixa capacidade de arrecadação própria, o que gera dependência financeira do estado e do governo federal.
3. Otimização das despesas públicas
Independentemente das circunstâncias econômicas, a boa gestão dos gastos públicos deveria ser uma prioridade, mas quase nunca é trabalhada dentro dos municípios — um quadro que tende a se agravar em períodos de escassez e crise.
A promoção de campanhas e orientações voltadas à sustentabilidade ambiental e socioeconômica na administração é fundamental para evitar desperdícios e preservar os recursos públicos. Redução de gastos com serviços de limpeza, vigilância, telefonia, água, energia elétrica, papel e transporte é uma atitude que deve ser incorporada à cultura da gestão pública municipal.
4. Transparência
A transparência na administração pública surgiu a partir da popularização da cultura do acesso, que defende a necessidade de representantes e agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é propriedade do cidadão e o estado tem o dever de torná-la acessível.
Acima de tudo, a transparência é a principal ferramenta para o combate à corrupção e, portanto, é preciso criar meios que possibilitem o acesso, o acompanhamento e a fiscalização dos dados relacionados às operações e projetos da prefeitura.
5. Gestão e comunicação assertiva
Para garantir a qualidade da gestão pública municipal é preciso que a comunicação e as iniciativas sejam coerentes. Só assim os processos administrativos poderão ocorrer de maneira ágil e correta. Atingir esse objetivo na prática, entretanto, não é uma tarefa simples.
A má qualidade da comunicação interna é um grande obstáculo na gestão pública e uma das causas da ineficiência na implementação de melhorias. É essencial promover discussões entre setores diferentes e entre os componentes de cada um deles para eliminar ações desnecessárias e melhorar a qualidade do trabalho.
6. Disciplina e acompanhamento das metas
Para encontrar novas soluções é necessário realizar um diagnóstico da gestão. Ou seja, realizar um mapeamento de todos os processos para entender detalhadamente como cada um deles está funcionando, qual o seu custo, onde existem problemas e quais deles permitem reparos ou sugerem intervenção imediata.
Os futuros candidatos eleitos precisam deixar claro para o eleitorado o quadro administrativo e econômico deixado pelos seus antecessores, expondo as reais condições e limites da gestão pública municipal. É um momento que exige muita sensibilidade e preparo técnico por parte dos diversos representantes políticos e seus aliados para que as devidas obrigações públicas sejam cumpridas e o atual estado de estagnação seja superado.
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