O sistema eleitoral brasileiro contém uma série de regras com relação aos deveres dos candidatos para cargos políticos. Dentro desse âmbito encontram-se as fases do processo eleitoral que são uma espécie de guia para que os partidos e políticos tenham suas candidaturas deferidas.
No artigo a seguir explicaremos mais sobre o que são essas fases, quais são elas, o que deve ser feito em cada um dos passos e a importância de todo esse processo. Confira!
O que é o processo eleitoral?
Basicamente, o processo eleitoral configura-se como as fases que compõem as eleições, compreendendo inclusive um breve período posterior à votação. Ele é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, que elabora as regras em âmbito municipal, estadual e federal.
No caso da esfera federal, a Justiça Eleitoral conta com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Eleitoral Regional (TRE), ambos compostos por juízes e juntas eleitorais, que são encarregados por fazerem que o processo aconteça dentro da legislação.
Fazem parte das funções da Justiça Eleitoral organizar, fiscalizar e realizar as eleições regulamentando-as de acordo com o processo eleitoral. As fases mais conhecidas são a de votação, totalização de votos e divulgação dos resultados.
Porém, o processo eleitoral ainda conta com outras etapas igualmente cruciais, como o cadastro dos políticos e partidos, logística eleitoral e, até mesmo, a prestação de contas e diplomação dos candidatos eleitos pela votação.
Qual a importância de ter esse processo?
A ideia da criação do processo eleitoral é realizar eleições regulamentadas e transparentes, punindo candidatos e partidos quando forem infringidas as leis vigentes. Ou seja, tem como principal mote a liberdade democrática, garantindo a legitimidade da votação, a livre expressão e restrição do abuso de poder por parte de políticos e partidos.
Essas fases garantem a normalidade e organização das eleições, fazendo com que o processo seja transparente e eficaz. Mas também são cruciais para garantir que se faça valer a decisão popular, concedendo poder somente àqueles candidatos eleitos de maneira democrática.
Quais são as fases do processo eleitoral?
Depois de entender sobre o que é o processo eleitoral e a sua importância, vamos falar sobre as fases que o constituem. Como dissemos, elas começam bem antes do que grande parte dos eleitores imaginam e continuam mesmo após a posse do candidato eleito. Confira a seguir quais são elas e o que acontece em cada momento!
Registro de candidatos
O registro de candidatos é a primeira entre as fases do processo eleitoral. Para que isso ocorra, é necessário que o indivíduo que está pleiteando a candidatura tenha condições de elegibilidade. Segundo o TSE:
“São condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer; a filiação partidária, idade mínima para o cargo pretendido, entre outros requisitos”.
Se houver qualquer coisa que impugne essa candidatura, deve ser feita uma representação processual, com provas. O TSE fará a apreciação para indeferir ou não esse registro.
Cadastro de eleitores
Os brasileiros natos com 18 anos ou mais devem se inscrever na Justiça Eleitoral, a fim de receberem o título de eleitor. Esse documento mostra em qual zona eleitoral ele está apto a votar. Porém, isso só acontece se a inscrição não estiver cancelada ou suspensa.
Logo, é necessário que ele recorra à justiça para resolver pendências, caso elas estejam em processo. Só assim, ele poderá exercer seus plenos direitos eleitorais.
Logística eleitoral
Na terceira fase do processo eleitoral encontra-se a logística. Ela contempla a distribuição das urnas pelos locais de votação, o que varia conforme as necessidades de cada TRE e zona eleitoral. O transporte pode ser feito por diferentes meios, até mesmo barcos.
Geralmente, as urnas ficam sob responsabilidade dos presidentes de mesa, que devem cuidar e montar as seções eleitorais, um dia antes da eleição. Outros optam por fazer o transporte por rotas, distribuindo os equipamentos. Além disso, é nessa etapa que são conferidas as urnas, funcionamento e outros detalhes técnicos.
Votação
Essa talvez seja a etapa mais conhecida por todos. O eleitor chega à sua seção eleitoral, se identifica portando o documento e se encaminha para a urna eletrônica para registrar o voto. Feito isso, ele recebe o comprovante da votação e é sucedido por outros eleitores.
Após o término da votação no horário predeterminado, é preenchida uma ata pelo presidente da mesa. Nesse documento, devem estar registrados os nomes dos mesários, fiscais, número de eleitores votantes ou que justificaram o voto e também a descrição de qualquer ocorrência, como, por exemplo, interrupções na votação e ações tomadas.
Prestação de contas
A fase de prestação de contas eleitorais é regulamentada pela Lei nº 9.504/1997. Segundo a legislação, os candidatos ou partidos que não prestarem contas à Justiça Eleitoral ou tiverem essas contas desaprovadas podem sofrer medida punitiva, sendo inclusive impedidos de tomarem posse dos cargos.
De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, o candidato deve acusar recebimentos no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), até 72h após o recebimento. No caso da totalização parcial e final, ele tem até 30 dias para apresentá-las, após o turno em questão.
Divulgação dos resultados e diplomação
Após a totalização dos votos — brancos e nulos não são incluídos — é feita a divulgação dos resultados. O TSE, por exemplo, divulga os vencedores de eleições presidenciais. Já para os outros cargos, a divulgação é de responsabilidade do TRE.
Os meios utilizados para isso podem ser tanto TV, rádio, internet, mas também softwares como o DivWeb (divulga.tse.jus.br) e Divulga, que permitem que a população acompanhe os resultados de apuração em tempo real. Depois é feita a diplomação dos candidatos pelo TSE e TRE, de acordo com os cargos ditos nesse tópico.
As fases do processo eleitoral são várias e importantes em igualdade, pois quando uma falha, todas as outras são comprometidas. Logo, vale a pena conhecer as regras da Justiça Eleitoral para não ter problemas em nenhuma delas.
Existem regras até no momento de fazer a campanha eleitoral, já que a comunicação é regulamentada. Aliás, você sabe a diferença entre a comunicação e o marketing político? Acesse o nosso artigo e descubra!
